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Entende-se por "serviço" o conjunto de meios e funcionalidades tendentes à recolha e registo de informação, conservação, utilização, divulgação por transmissão, consulta, sendo o sítio de internet desenvolvido e gerido no âmbito da sua operacionalização.
Entende-se por "equipa do Incuba.Açores" a coordenação técnica do Incuba.Açores por parte da Estrutura de Missão de Modernização e Reforma da Administração Pública (EMRAP), sendo responsável pela operacionalização a Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública (SRFPAP).
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Deverá ler atentamente os termos, considerando-se que o utilizador os aceita caso aceda ou utilize o sítio de internet, sem necessidade de qualquer ato ou consentimento posterior.
Os termos poderão ser alterados em qualquer momento pela equipa do Incuba.Açores, vigorando as alterações a partir da data da sua disponibilização no sítio.
O acesso e a utilização posteriores do sítio de internet pelo utilizador serão considerados como um sinal inequívoco de que o mesmo leu, aceitou e compreendeu os termos alterados.
A equipa do Incuba.Açores gere o presente sítio de internet com o objetivo de possibilitar o acesso dos cidadãos a toda a informação e funcionalidades do Incuba.Açores.
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