Termos e Condições de Uso
Os seguintes termos legais regulam qualquer utilização do sítio de internet do Incuba.Açores todo o seu conteúdo, serviços e produtos disponíveis em/ou através de www.incuba.azores.gov.pt.
Entende-se por "serviço" o conjunto de meios e funcionalidades tendentes à recolha e registo de informação, conservação, utilização, divulgação por transmissão, consulta, sendo o sítio de internet desenvolvido e gerido no âmbito da sua operacionalização.
Entende-se por "equipa do Incuba.Açores" a coordenação técnica do Incuba.Açores por parte da Estrutura de Missão de Modernização e Reforma da Administração Pública (EMRAP), sendo responsável pela operacionalização a Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública (SRFPAP).
A oferta deste serviço está sujeita à sua aceitação sem modificação dos termos legais aqui contidos ou outras regras operacionais, políticas e procedimentos que possam ser publicados ocasionalmente neste sítio.
A utilização ou consulta deste sítio de internet está sujeita a estes termos, pelo que a não concordância com os mesmos deve prejudicar a sua utilização.
Deverá ler atentamente os termos, considerando-se que o utilizador os aceita caso aceda ou utilize o sítio de internet, sem necessidade de qualquer ato ou consentimento posterior.
Os termos poderão ser alterados em qualquer momento pela equipa do Incuba.Açores, vigorando as alterações a partir da data da sua disponibilização no sítio.
O acesso e a utilização posteriores do sítio de internet pelo utilizador serão considerados como um sinal inequívoco de que o mesmo leu, aceitou e compreendeu os termos alterados.
Declaração de exoneração de responsabilidade
A equipa do Incuba.Açores gere o presente sítio de internet com o objetivo de possibilitar o acesso dos cidadãos a toda a informação e funcionalidades do Incuba.Açores.
Todavia, não se assegura nem se declara que os ficheiros disponíveis para download no sítio de internet estejam completamente imunes à possibilidade de ameaças informáticas.
O sítio de internet dispõe de ligações externas sobre as quais a equipa do Incuba.Açores não tem qualquer controlo e pelas quais não assume nenhuma responsabilidade.
Acesso e alterações ao sítio de internet
A equipa do Incuba.Açores reserva-se no direito de suspender, modificar, adicionar ou retirar parte dos conteúdos do sítio de internet, bem como estabelecer áreas restritas de acesso.
Utilização indevida
É proibida a utilização de conteúdos do sítio de internet para fins ilegais ou quaisquer outros fins que possam ser considerados indignos ou abusivos.
Proíbe-se, ainda, a criação ou introdução neste sítio de internet de qualquer vírus ou outro código ou programa que contenham propriedades destrutivas ou prejudiciais ao funcionamento do mesmo.