Política de Privacidade
O sítio de internet do Incuba.Açores assegura aos seus utilizadores privacidade e segurança nos dados pessoais facultados, sendo apenas solicitados e recolhidos os dados pessoais necessários às finalidades próprias do mesmo.
Caso o requeira, o titular dos dados pessoais tem o direito à consulta, à retificação, à anonimização e à limitação do tratamento dos dados pessoais facultados, bem como o direito de reclamação.
São assumidos para com os utilizadores do sítio os seguintes compromissos:
- Permitir ao titular dos dados pessoais o acesso e correção das informações sobre si registadas, transmitindo-as em linguagem clara e rigorosamente correspondente ao conteúdo do registo;
- Manter os dados exatos e, se necessário, atuais;
- Assegurar a anonimização dos dados pessoais sempre que tal for exigido;
- Garantir o acesso e controlo dos dados pessoais num formato estruturado, de uso corrente e atualizado, de leitura automática e interoperável;
- Ter sistemas de segurança que impeçam a consulta, modificação, destruição ou adição dos dados por pessoa não autorizada a fazê-lo e que permitam detetar desvios de informação intencionais ou não;
- Respeitar o sigilo profissional em relação aos dados pessoais tratados;
- Não proceder a qualquer transmissão de dados pessoais para fins comerciais, publicitários ou quaisquer outros fins.
Responsável pelo tratamento de dados
O tratamento de dados pessoais será realizado pela Estrutura de Missão de Modernização e Reforma da Administração Pública (EMRAP), em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados, aprovado pelo Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 e com a Lei nacional dos Dados Pessoais, Lei n.º 58/2019, de 08 de agosto, que opera a sua transposição nacional, remetendo-se as questões relativas ao tratamento de dados para o endereço eletrónico [email protected].
Encarregado de proteção de dados
Em situações de discórdia, violação de direitos ou assuntos de acrescida importância relativamente ao tratamento de dados pessoais, deverá ser contactado o Encarregado de Proteção de Dados da Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, através do correio eletrónico para o endereço [email protected].
Violação de dados pessoais
Em cumprimento do disposto no Regulamento Geral de Proteção de Dados, aprovado pelo Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, será alertada a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) ou outras que venham a ser legalmente constituídas na eventualidade de violação de dados pessoais.
Informações pessoais recolhidas
A Equipa do Incuba.Açores encara seriamente a privacidade e a proteção dos dados pessoais registados pelos seus utilizadores, sendo os dados recolhidos tratados no âmbito das funções de interesse público a que se associa o Incuba.Açores, nomeadamente funções democráticas.
Tipologia de dados pessoais
De acordo com o tipo de serviços prestados podem ser recolhidos os seguintes dados pessoais: nome; o número de contacto e o endereço eletrónico.
Segurança e utilização da informação
Os dados pessoais recolhidos destinam-se à operacionalização do Incuba.Açores, findo o qual, os dados pessoais fornecidos apenas terão finalidades estatísticas, como é o caso de estudos, análises ou investigações relativamente à participação, execução dos projetos, distribuição geográfica, bem como outras informações pertinentes ao melhoramento dos serviços.
Os membros do Incuba.Açores estão obrigados à confidencialidade relativamente aos dados pessoais aos quais tenham acesso no âmbito da sua operacionalização, estando devidamente informados da importância do cumprimento desse dever legal de sigilo e sendo responsáveis pelo seu incumprimento.
O Incuba.Açores compromete-se a garantir a qualidade e integridade da informação fornecida pelos utilizadores do sítio de internet, tendo para isso implementado as medidas necessárias, tanto ao nível tecnológico como organizacional, de forma a que se mantenha uma informação segura, precisa, atualizada e completa.
Ficheiros de registo estatístico
São registados os endereços IP de todas as ligações ao Sítio. Esta informação será utilizada para efetuar análises estatísticas agregadas, não sendo estabelecida qualquer relação com o serviço e interações com os utilizadores.
O sítio de internet monitorizará toda a informação estatística relativa à sua utilização de forma agregada e anónima.
As análises efetuadas a partir da informação estatística agregada serão efetuadas para interpretar os padrões de utilização do Sítio e melhorar, de forma contínua, os níveis de serviço e a satisfação do utilizador. A informação estatística agregada resultante das análises efetuadas poderá ser revelada a terceiros ou objeto de publicação.
Tecnologia
O sítio de internet usa maioritariamente tecnologias open source.
As linguagens de programação usadas são Javascript, HTML e CSS., as frameworks usadas são Bootstrap e Jquery.
Contacto
Para esclarecimentos adicionais, por favor contacte-nos pelo endereço eletrónico [email protected] ou pelo contaco telefónico +351 295 245 000.